Termos de uso

1. Conta e organização

O cadastro está disponível em app.assino.digital e exige confirmação de e-mail. Para titulares elegíveis, essa confirmação inicia automaticamente a avaliação gratuita na organização inicial, sem cartão ou cobrança. Quem já tem conta pode conferir a elegibilidade em Planos Assino. Para criar e enviar documentos, a organização precisa de uma avaliação vigente ou de uma assinatura paga ativa, além das permissões e dos limites correspondentes.

Informe dados corretos, proteja suas credenciais e convide apenas pessoas autorizadas. Cada participante deve usar sua própria conta. Administradores são responsáveis pelos convites, pelas permissões e pelo conteúdo que sua organização envia. Destinatários externos podem assinar pelo convite recebido, sem contratar um plano apenas para isso.

2. Comece grátis: avaliação sem cartão

A avaliação de autoatendimento inclui 30 dias corridos contados da ativação, 100 envelopes no total durante esse prazo e até 5 usuários internos, incluindo o titular. É independente dos planos pagos e concedida uma vez por titular com e-mail confirmado. Criar outras contas, aliases ou organizações não concede uma nova avaliação. Avaliações anteriores e contratações já iniciadas impedem uma nova concessão automática; se houver divergência de elegibilidade, procure o atendimento. A equipe pode autorizar avaliações específicas pelo painel interno, sem alterar silenciosamente os prazos ou o consumo de avaliações existentes.

A avaliação não exige cartão, não renova nem se transforma automaticamente em plano pago. Ao terminar o prazo ou atingir a cota, novos envios são bloqueados, mas documentos e registros são preservados e destinatários de documentos já enviados podem concluir suas assinaturas. Você decide se deseja contratar um plano. Uma avaliação em produção não aplica, por si só, marca d’água de teste nem torna um documento juridicamente inválido.

3. Planos e pagamento

Os planos online têm cobrança mensal por organização: Essencial, R$ 29,90, com 20 envelopes e 2 usuários internos; Profissional, R$ 79,90, com 100 envelopes e 10 usuários internos; Negócios, R$ 199,90, com 500 envelopes e 25 usuários internos. Consulte as condições exibidas em Planos Assino antes de confirmar a contratação. Os limites incluem o titular e bloqueiam excedentes; não há cobrança automática por excesso.

O pagamento é feito na página do provedor de pagamento. O Assino não precisa receber os dados completos do cartão. O redirecionamento de volta à plataforma não comprova pagamento: a liberação depende da confirmação e conciliação da cobrança. Em caso de demora ou divergência, procure o atendimento antes de repetir a contratação.

Se contratar durante uma avaliação, você deverá aceitar a substituição imediata pelos limites do plano escolhido, que pode ter cotas menores. A substituição acontece somente após confirmação do pagamento. Cancelar posteriormente o plano não restaura a avaliação. A avaliação não exige cartão e não realiza essa contratação por você.

4. Renovação, alteração e cancelamento

A assinatura paga renova mensalmente enquanto não for cancelada. A troca entre os planos disponíveis é agendada para a próxima renovação, sem cobrança proporcional, preservando as condições do período corrente até seu encerramento. O cancelamento da renovação mantém o acesso contratado até o fim do período já pago.

Pagamento pendente ou recusado não concede um novo período de uso. Cancelar somente a renovação não solicita estorno: para isso, use o procedimento de arrependimento abaixo ou procure o atendimento. Condições empresariais negociadas exigem proposta e aceite próprios; um pedido comercial não ativa assinatura.

4.1. Arrependimento em sete dias e estorno

Na contratação inicial dos planos mensais online, o Assino oferece estorno integral quando solicitado em até 7 dias corridos após a disponibilização do serviço mediante confirmação do primeiro pagamento. O prazo exibido vai até o fim do sétimo dia, no horário de Brasília. Essa política comercial abrange pessoas físicas e jurídicas, sem restringir direitos legais mais favoráveis, inclusive os previstos no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Na organização contratante, acesse Planos Assino → Arrependimento e estorno, marque a confirmação e envie a solicitação. A tela confirma o recebimento com protocolo; guarde-o. Você também pode solicitar pelo formulário de atendimento ou por suporte@assino.digital, inclusive se houver dificuldade de acesso, cobrança divergente ou caso não contemplado pelo fluxo online. A data do pedido recebido no prazo é preservada mesmo se o processamento terminar depois.

O estorno é integral, sem multa, desconto por envelopes utilizados ou repasse de taxas do meio de pagamento. A equipe trata o pedido no Commerce, interrompe futuras renovações e processa o encerramento da assinatura e a devolução pelo mesmo pagamento. A confirmação de recebimento não significa que o crédito já foi lançado: o painel distingue solicitação, processamento e confirmação do provedor. O prazo de exibição do crédito depende do banco ou emissor e não afasta o dever de encaminhar prontamente o estorno.

Após o tratamento, novos envios e recursos pagos são encerrados; a avaliação anterior não é restaurada. O arrependimento não apaga documentos nem registros de auditoria e não invalida assinaturas já concluídas. A renovação mensal automática não reinicia, por esta política comercial, o prazo da contratação inicial. Outros direitos de restituição, falha do serviço, cobrança indevida e direitos legais aplicáveis a renovações ou contratos específicos continuam sujeitos à legislação e ao atendimento, sem renúncia por estas condições.

5. Documentos e assinaturas

A organização é responsável por escolher os destinatários, revisar os documentos e definir requisitos adequados à sua operação. Quem recebe um convite deve conferir o documento e concluir conscientemente as ações de assinatura e aceite. Apenas abrir a página não significa assinar.

O selo criptográfico da plataforma e os registros do processo não substituem automaticamente um certificado pessoal de cada signatário. O Assino não promete adequação universal a qualquer ato, nível de assinatura, exigência regulatória ou requisito de terceiros. Avalie os requisitos do seu caso antes de usar documentos reais.

Não envie conteúdo ilícito, credenciais, malware ou material para o qual não tenha autorização. Não use o serviço para fraude, spam, acesso indevido ou para contornar limites. Incidentes ou abusos podem exigir restrições de acesso e análise pela equipe.

6. Dados, arquivos e disponibilidade

Leia o Aviso de Privacidade para entender os dados usados na operação e o canal para solicitações. Mantenha uma cópia dos documentos finais necessários à sua atividade. Encerramento da avaliação ou cancelamento não é uma ordem automática de exclusão dos documentos e registros.

A plataforma pode passar por manutenção e correções. Não oferecemos, nestes termos gerais, um SLA de disponibilidade ou atendimento. Integrações especializadas, recursos em preparação e funcionalidades não liberadas não integram automaticamente os planos online.

7. Atendimento e atualizações

Entre em contato por nosso formulário ou por suporte@assino.digital. O formulário registra um protocolo e notifica a equipe; a confirmação aparece na página. Notas internas de atendimento não são respostas ao solicitante.

Estes termos podem receber atualizações para refletir a operação e novos recursos. A data no início identifica o texto publicado. Alterações relevantes nas condições da contratação devem ser informadas antes de sua aplicação; a simples edição desta página não substitui os aceites específicos exigidos pelo produto.